Rede de Atenção ao Usuário de Álcool e outras Drogas

Quando vislumbramos a sociedade hodierna, percebemos que o avanço do uso indevido das drogas, da criminalidade envolvida no tráfico de tais substâncias ilícitas, e, principalmente, o sofrimento, o adoecimento e a morte de inúmeras pessoas devido ao uso abusivo do álcool e outras drogas, têm nos trazido desafios cada vez maiores, demandando uma busca incessante por soluções concretas capazes de reverter este infeliz quadro da sociedade.

Nesse contexto, faz-se de suma importância que governo, familiares, voluntários, profissionais e a comunidade em geral se unam com o propósito em comum, de propiciar saúde mental e física ao usuário/dependente e sua família. Dedicando-se, para isso, ao estudo, pesquisa, manejo e muito trabalho, visando a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Nesse sentido, o psicólogo, como profissional da área de saúde mental tem uma função peculiar no auxílio ao tratamento do usuário/dependente, principalmente no que toca o aspecto subjetivo da adição. Podendo lançar mão de estratégias psicoterápicas como atendimento individual e em grupo.  

Atualmente, sabemos que a Política Nacional em Saúde Mental tem direcionado a legislação brasileira, bem como as práticas em atenção biopsicossocial à população fundamentando-se, principalmente, nos conceitos de Direitos Humanos, atendimento integral e interdisciplinar, e Reforma Psiquiátrica. Tal diretriz fundamenta-se na Constituição de 88, que destacou a saúde como elemento essencial à vida digna do ser humano. E a efetivação deste princípio, deu se por meio da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Lei nº 8.080/90 e 8.142/90. (BRASIL, 2011)

De acordo com o Relatório de Gestão da Área Técnica da Saúde Mental do Ministério da Saúde (2007), esta nova política em saúde mental tem investido na permanência de leitos de atenção integral, os quais devem oferecer o acolhimento e acompanhamento para pacientes em crise, e que devem estar articulados com serviços de referências substitutivos para posterior encaminhamento.

Com relação aos usuários de álcool e outras drogas, a política em saúde mental também determinou ao SUS o cuidado com os dependentes químicos, devendo ser este, um atendimento que contemple integralmente, a saúde biopsicossocial. Nesse contexto, a abordagem é fundamental para o atendimento aos usuários, portanto, a proposta é que a desintoxicação do usuário seja realizada em serviços de emergência e enfermaria de hospitais gerais. E que o atendimento as pessoas usuárias de álcool e outras drogas, bem como seus familiares, recebam um atendimento integral e humanizado, realizado por equipes interdisciplinares, através de CAPS AD, hospital-dia, unidade de tratamento farmacodependência, serviço ambulatorial, e atendimento 24 horas, de acordo com a realidade do município. Até o ano de 2006 haviam 160 CAPS AD funcionando em todo o país.

[...] a necessidade de definição de estratégias específicas para a construção de uma rede pública de tratamento aos usuários de álcool e outras drogas, com ênfase também na reinserção social, levou o Ministério da Saúde a instituir, no âmbito do SUS, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada aos Usuários de Álcool e outras Drogas, já no ano de 2002. (Relatório de Gestão, 2007, p.39)

Ainda dentro desta rede de atenção do SUS, existe a possibilidade da internação do dependente tanto em hospital geral, como hospital psiquiátrico. Tal encaminhamento seria indicado em casos de intoxicação aguda, síndrome de abstinência grave ou comprometimentos clínicos de outra natureza. Seu foco central seria o afastamento temporário do usuário de seu meio. (PADEQ, 2009)

Além destes serviços supracitados, compondo a rede social de apoio complementar a rede SUS, especificamente no que tange a atenção aos usuários/dependentes de álcool e outras drogas, temos: grupos de mútua ajuda, comunidades terapêuticas, organizações em defesa dos direitos dos usuários, programas de emprego protegido, projetos de geração de renda, centros comunitários, e as casas de apoio. 

E como principais articuladores de toda esta Rede de Atenção, temos os ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e o PSF (Programa da Saúde da Família). Não obstante, a política de saúde incita ainda, o desenvolvimento de ações integradas e intersetoriais nos campos da Educação, Cultura, Habitação, Assistência Social, Esporte, Trabalho e Lazer, em parcerias com Universidades, o Ministério Público, os Conselhos, as Organizações Não-Governamentais (ONGs) e a iniciativa privada, visando a melhoria da qualidade de vida, a inclusão social e a construção da cidadania.

As Comunidades Terapêuticas ocupam nesta esfera, um papel fundamental de opção de tratamento quando o acompanhamento extra-hospitalar for insuficiente. Isto porque, tais instituições oferecem um ambiente acolhedor, com ênfase na convivência entre pessoas com problemas semelhantes, e na abstinência, inclusive na retirada do usuário de seu meio de convívio habitual. Dentro desta perspectiva, voluntários, profissionais e patrocinadores precisam desenvolver um conjunto de ações de qualidade com a finalidade de prevenção, tratamento e reabilitação.

REFERÊNCIAS

AMARANTE, P. Saúde mental e atenção psicossocial. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007.  

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde/DAPE. Saúde Mental no SUS: acesso ao tratamento e mudança do modelo de atenção. Relatório de Gestão 2003-2006. Ministério da Saúde: Brasília, janeiro de 2007.

BRASIL. Prevenção ao uso indevido de drogas: Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias. – 4. ed. – Brasília: Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD, 2011. 

PADEQ. Comunidades Terapêuticas. Universidade Estadual de Maringá, 2009.