Apontamentos sobre o Juízo Moral

Do latim “mores” – relativo aos costumes, moral é o...

“Conjunto de regras dos costumes e prescrições a respeito de comportamentos e condutas, que podem ser consideradas válidas, éticas, quer de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, quer para grupos ou pessoa determinada, estabelecidas e aceitas pelas comunidades humanas durante determinados períodos de tempo” (Aurélio Buarque de Holanda).

Jean Piaget (1896 – 1980) afirma que “Toda moral é um sistema de regras e a essência de toda a moralidade consiste no respeito que o indivíduo sente por tais regras”.

Segundo Piaget, a fonte dos primeiros sentimentos morais é o respeito, sentimento este gerado na união da afeição e do temor. Portanto, o ingresso da criança no universo moral se dá pela aprendizagem de diversos deveres a ela impostos pelos pais e adultos em geral. Tal imposição é possível na fase de heteronomia da criança, pois esta está inclinada a aceitar as regras como inquestionáveis. Basta que os entes respeitados estabeleçam normas e regras, para aqueles que os respeitam vejam essas regras como obrigatórias e se sintam no dever de obedecer.

Para as crianças, a moral conduz à obediência e o bem se estabelece por referência à vontade dos pais. A base desta moral é uma vontade exterior e constrangedora, por isso dita heterogênea. Portanto, todo ato bom é aquele que corresponda à obediência à regra ou aos adultos. A norma é exterior à consciência, revelada e imposta pelo adulto, e suas razões são desconhecidas. As normas morais ainda não são elaboradas, ou reelaboradas pela consciência, e não são entendidas pela sua função social.

A evolução da prática e da consciência da regra pode ser dividida em três etapas. A primeira, a anomia, é característica de crianças de até cinco ou seis anos de idade aproximadamente, sendo que, nesta etapa, as crianças não seguem regras coletivas, há ausência de moral e de regras. A segunda, a heteromia, é onde surge o interesse em participar de atividades coletivas e regradas. Nesta fase, a criança concebe as regras como algo sagrado e imutável. Porém, na prática, mostra-se muito liberal em relação à aplicação das regras, introduzindo, por exemplo, uma regra que a beneficia sem consulta prévia dos adversários. Como outrora dito, é nesta fase que a criança melhor assimilará as normas e regras impostas externamente, pelos adultos que a cercam. A última etapa é da autonomia, e corresponde à concepção adulta do jogo, que será melhor explicitada a seguir.

Na moral ligada à autonomia, a regra do jogo se apresenta à criança não mais como uma lei exterior, sagrada enquanto imposta pelos adultos, mas como resultado de uma livre decisão e como digna de respeito na medida em que é mutuamente consentida. A partir desse momento, a criança aceita que se mudem as regras, desde que todos concordem, assim, todas as opiniões são permitidas; ela também deixa de considerar as regras como eternas e transmitidas através das gerações. A regra agora é concebida como uma livre decisão das próprias consciências. Não é mais coercitiva nem exterior, pode ser modificada e adaptada às tendências do grupo, é uma construção progressiva e autônoma. Isso ocorre por volta dos dez, onze anos em média.

Quando a criança se afasta de seu egocentrismo intuitivo, e passa a entender os diversos pontos de vista de indivíduos diferentes, ela passa a valorizar o outro, surgindo então, o respeito mútuo e a cooperação. Os sentimentos morais deixam de ser ligados à obediência, e nasce o sentimento de regra. Até então, uma regra era tida como verdadeira se estivesse unida a uma autoridade superior, era justo o que era imposto e, a partir de agora, basta que tal regra seja adotada por todos e que resulte de um tipo de contrato, o qual é condicionado pelo respeito mútuo.

O respeito mútuo aparece como a condição necessária para autonomia, sob seu duplo aspecto, intelectual e moral. Liberta as crianças das opiniões impostas, em proveito da coerência interna e do controle recíproco. A cooperação também é um fator importante para conquistar essa autonomia moral.


NICOLAS, A. Introdução ao pensamento de Jean Piaget. Tradução de Odilon Mattosinhos de Miranda.Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1978.
PIAGET, J. O juízo moral na criança. Tradução Elzon Lenardon. São Paulo: Summus, 1994.
TAILLE, Y. L.; OLIVEIRA, M. K.; DANTAS, H. Piaget, Vygotsky e Wallon: Teorias psicogenéticas em discussão. Organizadores: Yves de La Taille, Marta Kohl de Oliveira, Heloysa Dantas. São Paulo: Summus, 1992.

Andressa Pires Martins Santana e Noélton Panini de Souza. Universidade Estadual de Maringá.